A regra de ouro da democracia (Artigo de jornal)

A eleição de Lula criou expectativas sobre um novo ciclo de desenvolvimento capaz de conciliar justiça social e ambiental com crescimento sustentável. Do ponto de vista teórico o programa é viável. A Teoria Monetária Moderna (TMM), que tem como adepto no Brasil A. Lara Rezende, um dos pais do Plano Real, defende que não é crime fiscal os governos emitirem moeda. “Os déficits não interessam”, dizem, quando um governo soberano pode emitir sua própria moeda e regular a massa monetária com os impostos.

O impasse não está, pois, no debate teórico, mas nas resistências políticas do sistema financeiro. Este insiste em impor o teto de gastos, partindo da falsa hipótese de que a responsabilidade fiscal se obtém exclusivamente com cortes do orçamento público. Isto é uma regra de chumbo, não de ouro, pois ao se cortar recursos para gastos sociais e investimentos, não sobra dinheiro para o desenvolvimento.

Como o teto de gastos é uma tese equivocada, que o governo Bolsonaro furou inúmeras vezes, é necessário se repensar o tema do endividamento. Felipe Salto, secretário da Fazenda de São Paulo, sugere se trocar a tese do teto de gastos por aquela do “limite de dívida”. Isso significa incluir para cálculo da dívida pública geral além do orçamento público, o débito do tesouro nacional com o sistema financeiro. Para o economista Eduardo Moreira, taxas de juros de 14% ampliam o endividamento público e geram ganhos extraordinários para o capital rentista.

O debate político, porém, está bloqueado, pois não interessa ao setor financeiro que o assunto caia na opinião pública. A democracia exige debate político transparente. Há que se discutir amplamente o tema do endividamento total para não se criminalizar o social e se proteger os ganhos especulativos. Mas esta tese precisa ser acatada por todos os membros do pacto da redemocratização. A regra de ouro da democracia passa pela transparência pública sobre a real situação da economia para que os custos e benefícios do desenvolvimento sejam distribuídos equitativamente com todos os agentes envolvidos, inclusive o “mercado”.