O Estado tem papel orgânico para viabilizar processos democráticos no interior das sociedades nacionais. No contexto atual da Humanidade ainda é uma utopia pensar em sociedades democráticas sem um aparato jurídico, administrativo e burocrático organizando o território nacional no mundo global. Se compartilhamos esta ideia da “imprescindibilidade” do Estado a questão é saber quais as condições políticas para fazer prosperar formas de governo democráticas nacionais.
No momento, a questão democrática conhece dois inimigos. Um deles são os grandes grupos financeiros e especulativos que organizam estratégia para controlar os sistemas de poder nacionais e maximizar os mecanismos de apropriação de rendas. O outro diz respeito aos grupos oligárquicos e corporativistas encastelados no aparato estatal e que se posicionam contra processos políticos participativos que possam questionar a lógica de controle sobre a produção e a distribuição de riquezas. Este segundo inimigo da democracia é particularmente presente nas sociedades de origem colonial que não conheceram a força do liberalismo político europeu e as possibilidades do Estado do Bem-Estar Social.
Regimes democráticos não podem prescindir da existência de aparatos estatais que regulem os espaços de disputas e de negociações entre as diversas forças sociais e políticas internas e externas. As pressões neoliberais para desterritorializar funções estratégicas do Estado apenas resultam em práticas fascistas que contribuem para desorganizar as instituições sociais. Contra isto, os processos eleitorais são modos de oxigenação fundamentais para permitir a renovação dos regimes políticos democráticos. E também para incentivar formas de governo participativas que respondam com competência e sensibilidade as demandas dos movimentos sociais e dos indivíduos para inclusão social e fortalecimento de direitos comuns.
Paulo Henrique Martins 